Medidas temporárias emergenciais destinadas ao Setor Elétrico
Medida Provisória dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública em face do COVID-19 No dia 08/04/2020
Medida Provisória dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública em face do COVID-19 No dia 08/04/2020
Publicação da nova lei do contribuinte legal No dia 14 de abril de 2020, foi publicada, em edição extra do DOU, a lei 13.988/20, conversão
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