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Músicas em ônibus. Direito autoral

É devido valor relativo a direito autoral por reprodução de músicas em ônibus de passageiro No julgamento do REsp n° 1.735.931, o Superior Tribunal de

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Bancário. Não há quebra de sigilo

Não configura quebra de sigilo bancário quando o banco encaminha ao Ministério Público informações relativas a crime praticado por funcionário O Superior Tribunal de Justiça

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Exames em massa da COVID-19.

Os tribunais do trabalho têm entendido que as empresas não estão obrigadas a realizar exames em massa da COVID-19 Tanto o Tribunal Superior do Trabalho

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