O universo jurídico e o Direito, assim como muitas outras áreas, estão sempre em movimento.
Contudo, diferente do que se pode pensar, não é apenas a letra da lei que é alterada, criada ou revogada em razão dos acontecimentos atuais, mas a forma de “expressar” o direito está se transformando, se atualizando, por meio do chamado LEGAL DESIGN.
Em que pese não possa ser tratado como novidade, pois foi criada em 2013, mas mesmo após nove anos ainda é pouco conhecida no meio jurídico.
Para melhor situar o LEGAL DESING na linha do tempo, foi em meados de 2013 que Margaret Hagan fundou o Legal Design Lab da Universidade de Stanford, cujo objetivo era difundir a aplicação da metodologia de Design Thinking no mundo jurídico.
O Design Thinking como o próprio nome já diz, é “pensar como um designer”, portanto visa utilizar a criatividade na solução dos mais variados problemas. No caso do Direito, visa utilizar a criatividade para melhor esclarecer as matérias e temas, auxiliando no entendimento de maneira geral.
Para tanto reuniu estudantes, professores e profissionais da área jurídica, juntamente com designers, programadores e profissionais da área de tecnologia para juntos aplicarem o Design no Direito.
Deste modo, o LEGAL DESIGN é uma abordagem cujo objeto é repensar a forma de oferecer produtos e serviços no mercado jurídico, reformulando a forma de apresentação das mais diversas peças e documentos.
Assim, o Visual Law, como muitos conhecem, faz parte do Legal Design, com a utilização de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos, a fim de tornar o Direito mais claro e compreensível.
Sendo assim, o objetivo principal é transformar as informações jurídicas, que normalmente são complexas e exaustivas, em algo que qualquer pessoa, mesmo que leiga, consiga entender, facilitando não somente os termos e o próprio português utilizado, mas também a forma visual, convertendo o documento em algo visivelmente agradável aos olhos, autoexplicativo e pouco poluído.
As peças atualizadas em Legal Design possuem imagens, fluxogramas, referências em evidência, cores diversas, enfim, uma infinidade de técnicas visuais trazidas do próprio conceito de design, que permitem a melhor compreensão e visualização.
A título exemplificativo, podemos referir a mudança nas estruturas e padrões de elaboração de contratos. Aqueles contratos que anteriormente eram longos, com letras pretas e pequenas, teor ininteligível, agora são contratos curtos, coloridos na medida certa, contendo apenas as informações necessárias de forma clara e expressa.
Essa prática vem ganhando força diariamente, pois, os contratos formulados em Legal Design são considerados favoráveis para as partes, na medida que torna acessível a linguagem técnica para o público leigo.
Aos operadores do Direito, portanto, é necessário praticar em conjunto o Legal Detox, ou seja, abrir mão dos termos rebuscados, ultrapassados e das informações desnecessárias, buscando apresentar somente os elementos necessários, tanto fáticos, quanto juridicamente, reduzindo o tamanho das peças e as argumentações genéricas e excessivas.
Em uma pesquisa sobre o tema das peças processuais no Brasil, realizou-se uma abordagem com a participação de magistrados (as) estaduais de diferentes faixas etárias, que foram divididos em quatro categorias: até 35 anos (11,9%), entre 36 e 45 anos (36,6%), entre 46 e 55 anos (33,8%) e com 56 anos ou mais (17,7%).[1]
O que se observou nas respostas dos magistrados das mais variadas formas foi: a argumentação genérica – peças mal formuladas e sem conteúdo expresso; redação prolixa – redação de difícil leitura; número excessivo de páginas – peças grandes sem foco na matéria que realmente importa; transcrição excessiva de jurisprudência e/ou doutrina – má esquematização das jurisprudências relevantes; má-formação da peça, e uso excessivo de destaque no texto – sem as imagens e destaques adequados a forma que se faz demonstrar a importância do conteúdo é com destaques amarelos ultrapassados.
Por conseqüência, é perceptível a necessidade da introdução dos conceitos do Legal Design em todos os pontos de melhoria trazidos nas respostas: redação objetiva; peças concisas e claras; boa formatação da peça; redução do número de páginas; combinação entre elementos textuais e visuais, como infográficos, vídeos e imagens.
Por meio de outra pergunta da pesquisa realizada, constatou-se que já são bastante utilizados QR CODES, gráficos, fluxogramas, croquis, links, vídeos entre outros. Talvez o que ainda não esteja muito bem organizado, seja a forma de utilização destes elementos nas mais variada peças, pois um elemento atual como estes, simplesmente jogado numa peça antiquada e longa, realmente não traz a mesma efetividade do que em uma peça atual de boa visualização e fácil leitura.
Mesmo que ainda existam controvérsias, de uma maneira geral, a utilização dessa ferramenta possui um bom resultado, desde que utilizado com moderação e sem exageros.
Vale saber por fim, se os profissionais do direito estão procurando entender essas modernizações nas peças jurídicas, impulsionadas pela era Digital a que estamos cada vez mais imersos. A aplicação do Legal Design no dia a dia jurídico traz a necessidade de repensarmos a modernização desses conceitos do Direito, pois este, no fim, será o reflexo das relações humanas e da nossa sociedade.
Fonte: Visulaw
