Você já parou para pensar na velocidade em que as coisas estão mudando e que o Direito não se move com essa mesma agilidade?
Atualmente as marcas mais valiosas do mundo são 100% tecnológicas, criando modelos de negócio. Enquanto isso, o Direito, ainda utiliza soluções nos mesmos moldes de 1858, ou seja, há mais de 50 anos.
O que queremos dizer com isso?
Que os problemas atuais, não podem ser resolvidos com as mesmas soluções de ontem! Nesse contexto, surge o Legal Design, uma perspectiva inovadora de mindset, para tornar os conceitos do Direito mais atrativos e visuais ao público, aperfeiçoando os serviços jurídicos por meio de soluções mais assertivas e criativas.
O que é Legal Design?
O Legal Design é a conexão de três elementos: Design, Tecnologia e Direito.
Em outras palavras, é o design focado em pessoas para prevenção ou resolução de problemas jurídicos. Segundo Margareth Hagan, autora do livro Law by Design e professora da Universidade de Stanford – “Legal Design é a aplicação do design centrado no ser humano ao mundo do direito para criar serviços e sistemas jurídicos mais humanos, úteis e satisfatórios”1.
Através do Legal Design é possível conectar as pessoas ao Direito, utilizando uma linguagem acessível, construindo soluções mais ágeis, lucrativas e produtivas. É preciso praticar a empatia, onde os usuários consigam encontrar rapidamente o que procuram – entender imediatamente o que encontram – e usar essa informação.
O tempo mudou, e as empresas buscam formas de oferecer um serviço de qualidade, minimizar riscos e aumentar a lucratividade do seu negócio. Através da aplicação do Legal Design é possível encontrar soluções mais eficientes para os problemas e preocupações dos clientes com produtos e serviços.
Uma das aplicabilidades do Legal Design é o Visual Law, que utiliza a imagem para interagir com os usuários em documentos jurídicos como petições, contratos e pareceres. O seu maior objetivo é transformar a informação jurídica em um conteúdo acessível a qualquer pessoa, sem que esses elementos visuais impactem de forma negativa aos preceitos jurídicos. Para isso, são utilizados recursos como fluxogramas, ícones, infográficos, linhas do tempo, vídeos, Qrcode e outros.
Outro exemplo são os avisos de privacidade, obrigação trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados que deve esclarecer ao usuário a forma e a finalidade dos dados pessoais coletados em sites e aplicativos. A própria lei traz como princípio a transparência das informações, e com a utilização de uma linguagem simples e objetiva é possível atingir este objetivo, porque se pensa diretamente no usuário, não no operador do Direito.
Merece destaque a simplificação da estrutura e padrão dos contratos. Atualmente, muitos contratos são interpretados apenas por advogados, e com a aplicação adequada do Legal Design o usuário tem a autonomia de compreender o que dizem as normas. Quando se entende o que está assinando, as chances de buscar a justiça são reduzidas.
Nas peças processuais, os recursos visuais servem como complementação, destacando os pontos importantes, ressaltando teses e jurisprudências. É possível utilizar fluxogramas e infográficos para explicar a dinâmica da empresa, criar uma linha do tempo para elucidar os fatos chamando a atenção dos magistrados. As petições com 30 – 40 páginas, muitas vezes não lidas, são substituídas por peças enxutas, claras e objetivas, onde a narrativa que merece destaque, será facilmente encontrada.
O próprio judiciário Brasileiro tem utilizado com muito sucesso os recursos do Legal Design através de cartilhas informativas, pareceres, intimações e sentenças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 347/2020 cita o Visual Law como essencial para tornar os documentos jurídicos mais claros, usuais e acessíveis.
Aperfeiçoar os serviços jurídicos utilizando os recursos do Legal Design sem dúvida gera grandes benefícios. Quando uma empresa se comunica de forma fácil e tem seus processos práticos, permite que os profissionais da área gerem maiores resultados refletindo diretamente na imagem da marca e no aumento de ganhos para a empresa.
- HAGAN, Margareth. Law by design.
- Opice Blum – Legal Design e Visual Law na prática.
