Com a LGPD em vigor desde setembros de 2020 as notificações de incidentes disparam em agosto desde ano e já somam 116 casos
Em seminário realizado no último dia 25/10, a Diretora da ANPD, trouxe os dados atualizados dos últimos meses
No último dia 25/10/2021 aconteceu o seminário sobre LGPD promovido pelo Tribunal de Contas da União – TCU, e segundo informações trazidas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre os meses de janeiro a outubro de 2021, mais de 116 notificações de incidentes de dados foram recebidas, uma média de 10 notificações por mês, saltando esse número em agosto para 26 notificações.
O evento contou a presença do Ministro do TCU, Augusto Nardes, do Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves e pela Diretora da ANPD Miriam Wimmer, que trouxe informações sobre o papel da ANPD, e o que tem sido realizado nesse último ano.
Dentre os inúmeros dados trazidos, chamou a atenção a quantidade de demandas que chegaram à Ouvidoria entre os meses de janeiro a outubro/2021:
- 1922 respostas a dúvidas e emissão de orientações;
- 547 demandas enviadas para área de fiscalização;
- 283 consultas acerca da aplicabilidade da LGPD;
- 79 pedidos de acesso à informação – demandas regidas pela lei 12.527/2017.
Ressaltou que a média mensal é de 293 demandas, com pico de 627 demandas, em agosto, quando as sanções administrativas previstas na lei entraram em vigor. Segundo Miriam foram recebidas 392 reclamações que ensejaram algum tipo de ação de fiscalização e 116 notificações de incidentes nesse período, destacando o grande desafio da ANPD face a estrutura que conta hoje com apenas duas servidoras de ouvidoria.
Fonte: LGPD: Diversas Perspectivas de Atuação
