STF – Constitucionalidade da contribuição assistencial
No dia 11 de setembro de 2023, O Supremo Tribunal federal julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos
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Resumo do caso: Em ação trabalhista ajuizada perante o TRT-4, o ex-funcionário de uma loja alegava que tinha sido promovido ao cargo de gerente, mas
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