Você sabe os instrumentos jurídicos elementares para uma startup?
Uma startup possui um modelo de negócio repetível e escalável, trabalha com condições de extrema incerteza, pois é inserida em um ambiente com muitos riscos. Portanto, é muito importante estar juridicamente bem estruturada e amparada para conseguir escalar com segurança e solidez.
É pensando nesse ambiente de startup, com essas condições instáveis, que procuramos nesse artigo ajudar a preparar você empreendedor, a mitigar e controlar os riscos do negócio. Startupeiros precisam e devem ter o conhecimento, bem como adotar, ao menos 4 instrumentos jurídicos para a fase de ideação de sua startup. Confira o que preparamos para você!
1. Registro da Marca
Empresário, imagine que você tenha encontrado o nome perfeito para seu negócio, cria expectativas e planos para este nome, gasta em publicação e marketing.
Seu novo negócio não para de evoluir, tudo como você sempre sonhou e imaginou, até que um dia você recebe uma notificação de USO INDEVIDO DE MARCA e ganha um balde de água fria e todo seu sucesso pode acabar da noite para o dia, porque não deu a devida atenção ao Registro de Marca.
Acredite, isso acontece com frequência, portanto não se esqueça de um detalhe importante que antecede ao sucesso: REGISTRAR A MARCA DE SEU NEGÓCIO!
O processo de registro da marca é efetuado junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e possibilitando ao empresário o seu uso exclusivo da marca em todo território nacional, fora a geração de receitas por meio do licenciamento ou franquia.
Sem contar que o registro irá garantir a identificação da sua empresa diante da concorrência, aumentando a sua credibilidade frente o mercado, valorizando sua empresa na hora de investidores aplicarem recursos financeiros no seu projeto, aumentando o valuation de seu negócio.
2. Memorando de Entendimento (MoU):
Este é um documento criado pelos sócios fundadores de um projeto/startup, utilizado normalmente na fase de ideação, ou seja, aquela fase em que o projeto está sendo “tirado” da cabeça e “indo” para o papel. O Memorando de Entendimento é anterior a constituição formal do negócio, antes da efetiva elaboração do Contrato Social e seu respectivo registro na Junta Comercial, o “nascimento” da startup com o número do CNPJ.
O principal objetivo ao elaborar o MoU, é proteger os sócios e suas respectivas responsabilidades e deveres com o projeto, promovendo mais segurança ao novo negócio e com isso alinhando as expectativas dos sócios fundadores. Este instrumento busca deixa de forma clara e objetiva os direitos, as responsabilidades, as quotas sociais, os cargos e a carga horária dos sócios fundadores, bem como a possibilidade de entrada e saída de novos sócios, dentre outras questões.
O MoU, além do que já foi dito, também cumpre a finalidade de deixar o ambiente entre os sócios fundadores do projeto mais inspirados e motivados no início do novo negócio. Visa não gerar possíveis desavenças do cotidiano empreendedor, e também não deixar subjetivo como será a atuação de cada sócio fundador.
Por mais que seja um instrumento muito importante de ser implementado no início do projeto, na grande maioria das vezes, os empreendedores acabam por esquecê-lo ou desconsiderar a importância da sua necessidade. Quando o conflito aparece, acabam lamentando por não ter sido redigito no momento oportuno. Para que esse arrependimento não ocorra, é ideal consultar advogados especializados no assunto, com expertise no ecossistema empreendedor.
Para que seu projeto consiga crescer com segurança e solidez, não tenha o MoU como uma perda de tempo. Pensar nesse instrumento poderá, num futuro, salvar o seu projeto e evitar dores de cabeça desnecessárias. Foque no que realmente importa para alavancar a sua startup.
3. Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure-Agreements – NDA)
Este acordo, também conhecido como Acordo de Sigilo, é um contrato que tem como objetivo proteger os direitos sobre as informações trocadas com terceiros, seja para negociações, seja para análise de projeto, execução da obra ou serviço.
O NDA, visa coibir/impedir que as partes possam divulgar à pessoas externas a relação, seja ela qual for, as informações obtidas. Na maioria das vezes, há troca de documentos e informações cruciais do projeto, como estratégias, relatórios financeiros, modelo de negócio, entre outras informações relevantes.
O Registro de Marca, Memorando de Entendimento e Acordo de Confidencialidade são documentos importantes que previnem o empreendedor de futuros conflitos ou desavenças, por isso, não tenha preguiça, não trate como perda de tempo, não deixe chegar o problema para querer resolvê-los, pois poderá ser tarde demais.
4. Termos de Uso e a Política de Privacidade (Understand Terms and Conditions and Privacy Policy)
Este instrumento é crucial para o modelo de negócio que envolve tecnologia, seja em desenvolvimento de site para seu e-commerce, seja o desenvolvimento de aplicativos, entre outros. Para esses modelos de negócio, frequentemente se utiliza contratos virtuais para regular a interação com o seu usuário.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade, buscam limitar a responsabilidade e direcionar como os seus usuários devem utilizar o seu produto ou serviço.
O Termo de Uso estabelece regras de utilização de aplicativos e sites, nele você encontrará uma descrição ampla do aplicativo ou site, descrevendo o produto e/ou serviço, informando a qual empresa pertence, explicando as nomenclaturas adotadas para os itens essenciais, delimitando como o usuário deverá utilizar o aplicativo ou site, quais são as vedações para a utilização, por fim, a quem pertence os direitos autorais, além de inúmeras outras possibilidades de cláusulas que poderão conter esse documento.
Já a Política de Privacidade estabelece como as informações obtidas com o uso do aplicativo ou site serão utilizadas pela Startup, como dados inseridos pelos usuários ou fruto de ferramenta de captura de informações(cookies e outros). Um instrumento muito importante para evitar as dores de cabeça com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Por isso, não deixe de consultar profissionais especializados no assunto para ajudar você empreendedor e seu projeto a decolar sem se preocupar com desavenças ou complicações futuras.
