A legislação pode entrar em vigor ainda esse mês.
Muitas empresas, embora o impasse quanto ao início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Congresso, já se adequaram às exigências. O cenário do Brasil não é nada favorável no tocante a tentativa de ataques cibernéticos. Segundo a Fortinet, empresa multinacional de segurança de informações na internet, o país sofreu 24 bilhões de tentativas de ataques em 2019.
Uma pesquisa feita pelo Instituto Index com mil empresas gaúchas, mostrou que 636 não estão adequadas a nem planejam implementar em sua atividade qualquer tipo de programa de adequação à LGPD. O cenário de incertezas criado pelos órgãos responsáveis a implementação da lei, gera uma certa preocupação nos especialistas. São diversos os decretos e decisões acerca da vigência da LGPD sancionada em 2018.
Das mil empresas do Rio Grande do Sul que participaram da pesquisa realizada, 63% ainda não se planejaram.
Das 636 organizações que não implementaram a LGPD e não pretendem de adequar, a pesquisa também mostrou que 105, de diferentes tamanhos e segmentos, já possuem algum programa de tratamento de dados instalado e outras 259 ainda implementaram as devidas medidas de adequação. Como demonstrado na pesquisa, é assustador o número de empresas que não estão preocupadas com as medidas de segurança de dados implantadas pela LGPD. Um desconhecimento da sua dimensão e do seu impacto para a sociedade pode ser um dos motivos pela qual 63% das empresas não estão preocupadas na implementação de um programa de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados, somado ao impasse dos responsáveis pela sua vigência.
A devida adequação ao programa é uma obrigação legal e não uma opção as empresas. De certo modo, a falta de autoridade nacional constituída pode ser um dos fatores que pode passar certa falta de credibilidade a Medida Provisória. A grande questão é que no Brasil temos a cultura de certas leis/medidas “não vai pegar”, acontece que já é uma realidade, já pegou, e seus efeitos, sanções, serão sentidas pelas empresas que não se enquadrarem.
Fonte: Jornal do Comércio
