
TST: É possível a prorrogação das normas coletivas durante o COVID-19?
TST suspende medidas liminares proferidas pelo TRT da 2ª Região, onde havia sido determinada a extensão de normas coletivas durante a pandemia No dia 29
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Em 12/05/2020 foi publicada pelo Ministério da Economia a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os prazos de vencimento das
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Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada ontem, dia 29/04/2020, a Medida Provisória nº 959/2020 que, entre outras medidas, prorrogou o início