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DIREITO DIGITAL

DIREITO DIGITAL – UM BREVE CONCEITO SOBRE O TEMA

O Direito Digital pode ser traduzido como um conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas operacionalizadas no meio digital. Há uma criação de padrão e normas nesse ramo do direito na qual busca uma harmonização das interações que ocorrem no meio online. O mercado jurídico voltado para o Direito Digital está em constante crescimento, pois a necessidade de se deslindar soluções para as lacunas envolvendo o uso da tecnologia como papel principal para o crescimento das empresas aumenta concomitantemente. 

Há a prevalência dos princípios em relação as regras neste ramo do direito, visto que o ritmo de evolução tecnológica sempre será mais veloz que o legislativo. Motivo este pela qual o Direito Digital tende à autorregulamentação, sendo seu conjunto de regras criado pelos próprios coadjuvantes diretos do assunto com soluções práticas que acabam por atender ao dinamismo provido das relações jurídicas vivenciadas nos ambientes virtuais. Isso não significa que o direito digital não possua desafios pela frente, especialmente com relação a alguns temas novos que vêm surgindo, desafiando os operadores do direito a encontrarem melhores soluções. 

Com o uso da internet progressivamente popular no Brasil, o perfil de consumo dos brasileiros vem mudando para os ambientes virtuais. Cada vez mais frequente e parte do cotidiano das pessoas, o uso de redes sociais, sites e aplicativos para diversas finalidades, o que fortalece a necessidade de um amparo jurídico adequado a esta nova realidade. Dentre os problemas em alta com o aumento do acesso a internet, temos o furto de dados, sites falsos com o objetivo de fraudar o consumidor (Ex.: Phishing – Pesca de dados), utilização indevida de marca ou imagem e desrespeito aos direitos autorais. Estes são alguns exemplos que necessitam de regulamentação e solução jurídica adequada.  

COVID-19 E SEU IMPACTO DIRETO NO DIREITO DIGITAL

A pandemia de certo modo obrigou e fomentou a mudança de empresas que realizavam suas atividades off-line, a se tornem online para conseguir se manterem ativas (Ex.: transformação de comércio físico em e-commerce). O Direito Digital ainda é um ramo do direito em desenvolvimento. Muitas das questões que estão sendo trabalhadas na área, refletem problemas que já eram regulamentados pelo ordenamento jurídico, entretanto em uma realidade totalmente off-line. 

O crescimento da tecnologia durante o período de quarentena aumentou em 3 meses, o equivalente esperado para 5 anos. A Nova Revolução Industrial, como muitos têm chamado o avanço da tecnologia em diversos setores, veio acompanhado de um novo perfil do consumidor brasileiro. A proximidade com ambientes digitais sofreu aumento exponencial, desde a relação mercantil até a maneira dos relacionamentos pessoais e profissionais. 

O PERFIL DO ADVOGADO ATUANTE NA ÁREA DO DIREITO DIGITAL

O advogado que procura atuar com a matéria do Direito Digital, deve ser um profissional dinâmico, com grande capacidade de interpretação e raciocínio jurídico. É preciso ter criatividade, conhecimento e perspicácia para oferecer boas soluções aos clientes. Muitas vezes não encontrará embasamento jurídico em normas e regulamentações, sendo um dos principais desafios do profissional, pois deverá se aproximar ao máximo de direitos e garantias já consolidadas pelo legislativo, como também pelo ordenamento jurídico. A garantia de um trabalho bem feito, pode estar diretamente ligado ao mindset holístico do profissional e sua multidisciplinariedade. 

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