A Reforma Tributária vai ser proposta, pelo Governo Federal, em quatro fases
Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal apresentará a proposta da Reforma Tributária em quatro etapas. Sendo, a primeira, apresentada ao Congresso na terça-feira (21).
A proposta abrange a unificação de impostos, mudanças nos impostos de pessoa física e jurídica, desoneração da folha de pagamentos e a criação do imposto sobre pagamentos digitais. A Reforma Tributária contará com as seguintes fases: I – IVA federal/dual com PIS e Cofins; II – unificação de IPI, IOF e outros; III – imposto de renda pessoas física e jurídica; e IV – imposto sobre transações digitais e desonerações da folha.
Fase I – IVA federal/dual com PIS e Cofins
A primeira parte da reforma se concentra na unificação dos impostos PIS e Cofins em um único tributo sobre valor agregado. Esse “novo” encargo terá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%.
O principal objetivo é a simplificação do Sistema Tributário Nacional.
Fase II – Unificação de IPI, IOF e outros
Nesta, o Governo propõe uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo que estão na PEC do Senado (PEC 110), IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis.
Fase III – Imposto de renda pessoas física e jurídica
Na terceira fase, o Governo propõe, principalmente, a redução das alíquotas pagas, tanto por pessoa física, como por pessoa jurídica.
Para a pessoa física, o plano é diminuir o percentual pago e as deduções, já que, de acordo com o ministro Paulo Guedes, hoje, a pessoa física paga cerca de 27,5%. Da mesma maneira, para as empresas, a proposta é, além da redução de impostos, a tributação dos lucros e dividendos.
Fase IV – Imposto sobre transações digitais e desonerações da folha
Por defender a ampliação da desoneração da folha de pagamento, englobando maior gama de setores, o Governo entende que, para compensar este déficit de arrecadação, é necessário a criação de um novo tributo. Em função disso, diferentemente do proposto nas fases antecedentes, nesta, é pretendida a criação de um novo imposto.
O crescimento do comércio eletrônico e dos pagamentos digitais é visto como uma oportunidade de se ter uma base mais ampla de arrecadação. Propondo, o Governo, a tributação sobre as transações digitais.
Nas palavras do ministro: “O comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso”.
Fonte: Enfoquems
Fonte: Infomoney
