A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicará os processos de fiscalização finalizados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com informações coordenador geral de fiscalização da ANPD, Fabricio Lopes. A medida visa aumentar a transparência e a prestação de contas da ANPD em relação às suas atividades de fiscalização e cumprimento da LGPD.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Desde então, a ANPD tem sido responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de violações da lei.
A decisão de publicar os processos de fiscalização da LGPD foi tomada pela ANPD em resposta a demandas da sociedade civil e de especialistas em proteção de dados. Com a publicação dos processos, será possível acompanhar o trabalho da ANPD, entender as violações mais comuns e verificar como a agência está atuando para garantir a proteção dos dados pessoais.
Além disso, a transparência na fiscalização da LGPD também pode contribuir para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas empresas que tratam seus dados pessoais. A publicação dos processos de fiscalização pode permitir que as empresas avaliem suas próprias práticas e corrijam eventuais violações da lei. Por sua vez, isso pode aumentar a confiança dos consumidores em relação ao tratamento de seus dados pessoais e, consequentemente, beneficiar as empresas que cumprem adequadamente a LGPD.
Em suma, a transparência na fiscalização da LGPD é benéfica tanto para os cidadãos quanto para as empresas, promovendo a proteção de dados pessoais e a criação de um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos.
Fonte: valor.globo
