Incentivo de ICMS para insumos em Goiás

Goiás terá incentivo de ICMS para insumos agropecuários em operações internas

Em 20/01/2021 foi aprovado um Decreto pela Assembleia Legislativa de Goiás renovando o Convênio 100/97, que tinha prazo de vigência até dezembro de 2020 e que prevê a isenção nas operações internas e a redução pelos Estados da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de insumos agropecuários.

A redução da base de cálculo sobre o ICMS prevista em tal Convênio se refere a 30% em relação a fertilizantes e sementes e a 60% em relação a defensivos agrícolas, isentando do Imposto o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dando desconto quando a movimentação é interestadual.

A renovação do Convênio já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião no final de 2020 e agora, com a aprovação do Decreto, a medida será encaminhada para a sanção do governador do Estado de Goiás.

A aprovação do Decreto se mostra muito importante para o setor, pois se não acontecesse, os insumos, sementes, rações, sal mineral e remédios aumentariam de preço consideravelmente, em torno de 8 a 12%, o que poderia retirar a competitividade do setor agropecuário, tanto da agricultura como da pecuária, do país.

Por isso, a notícia da aprovação do Decreto foi bem vista pelo setor agrícola no estado de Goiás, pois além de renovar a isenção de ICMS nas vendas de milho entre os produtores rurais, também trará mais segurança nas negociações, já que os produtores estavam receosos em ter de pagar o Imposto e não receber o valor correspondente em dinheiro, mas sim como crédito para operações posteriores.

Aguardemos a sanção do Decreto pelo governo de Goiás. Fonte: Valor

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