No último dia 04/05/2020, foi apresentada pelo Banco Central a regulamentação definitiva do Open Banking, publicada em uma Resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional.
Em 12/05/2020 foi publicada pelo Ministério da Economia a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os prazos de vencimento das
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Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada ontem, dia 29/04/2020, a Medida Provisória nº 959/2020 que, entre outras medidas, prorrogou o início
Foram suspensos pelo STF os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais, flexibilizando as regras
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