Sistema RENAJUD ganha versão atualizada
Em 20/10/2020 entrou em vigor nova versão do RENAJUD (sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran), denominada de WS.
Esse aperfeiçoamento do RENAJUD dará mais agilidade aos procedimentos e aos cumprimentos das ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores.
A implantação dessa versão do RENAJUD-WS foi possível graças ao acordo de cooperação técnica realizado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública.
A versão RENAJUD-WS facilitará os juízes nas consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Além disso, o RENAJUD-WS disponibiliza aos magistrados a função “WS-Leilão”, que permitirá determinar que o veículo seja encaminhado a leilão e também realizar ou informar que tal determinação já foi realizada, possibilitando desvincular o veículo dos débitos a ele vinculados, viabilizando a sua rápida transferência ao novo proprietário.
O módulo WS-Leilão também dará mais eficiência ao RENAJUD nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário
Outra característica do RENAJUD-WS é a de que será acessado de forma diretamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que agilizará a atuação dos juízes, que não precisarão mais acessar serviço autônomo para emitir a ordem.
Enfim, essa nova versão dará agilidade aos juízes e servidores (autorizados), tanto para a inclusão como para a exclusão de informações de restrições judiciais sobre veículos, o que permitirá a atualização da base de dados dos Detrans praticamente de forma instantânea.
Fonte: Conjur
