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Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA

Certificado de Recebíveis do Agronegócio
Certificado de Recebíveis do Agronegócio: título de crédito utilizado como meio de financiamento no setor agrícola

O Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA é título de renda fixa, nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial, regido pela Lei nº 11.076/2004.

Essa espécie de título é vinculada a direitos creditórios originados de negócios entre agricultores, ou suas cooperativas, e terceiros, utilizado para financiar o custeio da safra usualmente por pequenos e médios produtores rurais.

O CRA abrange financiamentos ou empréstimos relacionados com a produção, com a comercialização, com o beneficiamento ou a industrialização de produtos, insumos agropecuários, máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. 

Além disso, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio também serve para financiar o estoque, tanto de fornecedor como de produtor rural, bem como para a obtenção de capital de giro.

Os recursos para o financiamento agrícola via CRA vêm do Mercado de Capitais, de Investidores Estrangeiros, de Family Offices, de Investidores Institucionais, de Seguradoras, além de outras fontes.

As operações relativas ao Certificado de Recebíveis do Agronegócio não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas podem ser asseguradas por alienação fiduciária de terras, penhor agrícola da produção, cessão fiduciária de direitos creditórios, fiança, aval, dentre outros.

O CRA possui taxas competitivas e é isento de tributação, sendo que a pessoa física fica livre de Imposto de Renda e de IOF, enquanto a pessoa jurídica recebe isenção apenas de IOF, mas em relação ao IR segue a tabela regressiva. 

Enfim, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio se mostra como uma nova fonte de captação de recursos para o agronegócio, inclusive para atrair investidores estrangeiros, mas requer cautela, pois se trata de investimento de risco e permite a segregação patrimonial.   

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