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Consumidor. Dano moral
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Dano moral inexistente. Consumidor

Aborrecimentos e frustrações do consumidor não geram dano moral No julgamento do REsp 1406245, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os aborrecimentos ou as

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Recuperação Judicial Pequenos credores
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Recuperação Judicial – Pequenos credores.

Decisão inusitada exclui pequenos credores do plano de recuperação judicial para que recebam os créditos integralmente No processo de recuperação judicial nº 1099468-13.2020.8.26.0100, tramitando perante

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Escaneamento de contêiner
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Escaneamento de contêineres

Tarifa para escaneamento de contêineres poderá estar incluída na cesta de serviços oferecida pelo terminal portuário. Em decisão liminar proferida nos autos do Mandado de

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Lei da Recuperação Judicial
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Recuperação Judicial

Senado aprova o Projeto de Lei para alterar a Lei de Recuperação Judicial e Falências  Na última quarta-feira (25/11/2020) foi aprovado no Senado Federal o

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Venda de dados pessoais - LGPD
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Venda de dados pessoais – LGPD

Está suspensa a venda de dados pessoais constantes no cadastro da SERASA    Em decisão que concedeu pedido de tutela antecipada proferida no processo nº

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