Aprovada a Nova Lei do Gás Natural Congresso Nacional
Na última quinta-feira (17/03/2020), foi aprovado pelo Congresso Nacional o PL do Gás. Após rejeitar emendas incluídas pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na íntegra a redação original do Projeto de Lei n° 4.476/2020.
O texto altera o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
A aprovação do PL do Gás se apresenta como um importante passo para a economia brasileira, pois promoverá a concorrência, atrairá investimentos ao setor, permitirá a criação de novos postos de trabalho e reduzirá o preço final do gás natural ao consumidor, beneficiando a sociedade como um todo.
Através da Nova Lei diversos setores da indústria nacional recuperarão a competitividade, tais como nos segmentos da celulose, petroquímica, siderurgia, vidro, cerâmica e fertilizantes, esta última, impactando, inclusive, o agronegócio.
Ainda, em razão da redução do preço do gás natural ocasionado pela ampla concorrência possibilitada pela Nova Lei, estima-se que o preço atual da energia elétrica também acabará sendo reduzido, pois as usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
Enfim, a Nova Lei do Gás cria um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do gás natural, pois a abertura de mercado trará uma pluralidade de agentes e consequentemente uma maior concorrência e preço mais acessível do combustível, que terá como maior beneficiário o consumidor.
Agora, a matéria segue para a apreciação do Presidente da República, que tem quinze dias úteis a partir do recebimento para se manifestar sobre a sanção ou veto.
Fonte: Governo Federal
