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WhatsApp – Suspensão de Pagamentos

WhatsApp - Suspensão de Pagamentos
O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidem por suspensão dos pagamentos e transferências pelo WhatsApp

Desde o dia 15 de junho estava disponível a possibilidade de realização de pagamentos e transferências via aplicativo do WhatsApp. Pouco mais de uma semana após o lançamento da novidade, na terça-feira (23), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa da Econômica, decidiram pela suspensão integral do funcionamento do serviço.

Para poder proceder na suspensão do serviço, o BC alterou uma circular de 2013. Sendo assim, ficou disposto que, nos casos em que o Banco Central considerar que as transações sejam possíveis agentes de risco ao Sistema de Pagamentos Brasileiros, poderá impor mudanças.

A justificativa para tal decisão foi a de que a realização das transações financeiras, sem que haja a supervisão adequada, pode gerar danos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. Em nota, o BC informou que “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Estavam participando da plataforma de pagamentos lançada pelo WhatsApp, a credenciadora Cielo e os bancos Sicredi, Nubank e Banco do Brasil, além das bandeiras Visa e Mastercard. Para esses, a decisão do BC foi uma interferência e desincentivo à inovação. Por outro lado, os bancos e bandeiras concorrentes apoiaram a suspensão do funcionamento, já que consideravam o programa anticompetitivo, por não ter sido possibilitado a todos o ingresso em tal.

WhatsApp:

Após a publicação da decisão do Banco Central e do Cade, o WhatsApp, criador da plataforma, informou que está trabalhando em conjunto com o BC e justificou que objetivo do serviço de pagamentos e transferências é, sobretudo, ” fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central”. Ainda pontuou a importância da iniciativa dos pagamentos instantâneos: “muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios”.

Ademais, sobre o Sistema PIX, lançado pelo BC, cujo o início do funcionamento está previsto para novembro desse ano, o WhatsApp se manifestou: “apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível”.

Por fim, a decisão do BC prevê que em caso de descumprimento da suspensão integral do funcionamento do serviço, a plataforma terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

Mastercard, Visa e Cielo:

O Banco Central notificou as empresas para que essas suspendessem o uso do serviço do WhatsApp. Ademais, avisou-as que, em caso de descumprimento, serão multadas e será aberto processo sancionador contra elas.

Em resposta, a Visa afirmou que opera de acordo com as regas e que almeja a criação de opções de sistemas capazes de operar em conjunto com outros, nos quais as transações ocorram de maneira segura. Nesse mesmo sentido, a Mastercard pontuou que seguirá no desenvolvimento de um ambiente financeiro mais seguro e inovador. 

A Mastercard atendeu a determinação e se manifestou: “O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.

Por fim, em conformidade com a decisão do Cade e do BC, a Cielo, na manhã desta quarta-feira (24), informou que já procedeu na suspensão das operações junto ao WhatsApp. 

Fonte: ECONOMIA.UOL

Fonte: VALOR.GLOBO

Crédito Imagem: MIGALHAS

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