
Alienação Fiduciária de bem móvel. Recuperação de Crédito.
É legítima a inscrição do devedor em órgãos restritivos antes de venda do bem objeto de alienação fiduciária. À alienação fiduciária de bem móvel, aplica-se

É legítima a inscrição do devedor em órgãos restritivos antes de venda do bem objeto de alienação fiduciária. À alienação fiduciária de bem móvel, aplica-se

Principais alterações envolvendo a Cédula de Produto Rural trazidas pela Nova Lei do Agro. A Lei 13.986/2020, conhecida como a Lei do Agro, trouxe diversas

Ação de cobrança, fraude à execução configurada em alienação de imóvel ocorrida antes da penhora. A fraude à execução, prevista no art. 792 do Código

O Projeto de Lei 6229/05 que visa alterar a Lei de Recuperação Judicial e o Dip Finance. No dia 26 de agosto foi aprovado pela

Câmara Aprova a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências Na última quarta-feira (26/08/2020), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de reforma

Recuperação Judicial: Uma alternativa eficaz para driblar a crise econômica e evitar a falência. A crise econômica e política que assola o Brasil desde meados