Prazo para a suspensão das ações contra cooperativas em liquidação extrajudicial não pode superar dois anos Ao julgar o REsp nº 1833613, o STJ reformou
A proposta busca desburocratizar e trazer mais segurança jurídica para o investimento em startups, salienta o deputado Vinicius Poit, relator do texto substitutivo. Câmara dos
Criptomoedas podem ser aceitas pela Junta Comercial para integralizar capital social de empresas A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia autorizou
Regulamentada aplicação da Lei ao combate à corrupção no Estado do Rio Grande do Sul No dia Internacional de Combate à corrupção foi assinado pelo
Revogada decisão que havia possibilitado aos credores apresentarem aditivo ao plano de recuperação judicial No dia 10/11/2020 publicamos em nosso Blog informativo sobre a decisão
STF veda indisponibilizar bens dos contribuintes pela Fazenda Pública, mas admite averbação Em julgamento recente, o STF decidiu que a União não pode indisponibilizar bens
