Notícias e Artigos

Apresentação de CND. Recuperação Judicial
Newsletters

Apresentação de CND. Recuperação Judicial

Revogada liminar que exigia a apresentação de CND em pedido de recuperação judicial   Na última quinta-feira (03/12/2020), o ministro Dias Toffoli revogou liminar concedida anteriormente

Leia Mais »
Consumidor. Dano moral
Newsletters

Dano moral inexistente. Consumidor

Aborrecimentos e frustrações do consumidor não geram dano moral No julgamento do REsp 1406245, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os aborrecimentos ou as

Leia Mais »
Recuperação Judicial Pequenos credores
Newsletters

Recuperação Judicial – Pequenos credores.

Decisão inusitada exclui pequenos credores do plano de recuperação judicial para que recebam os créditos integralmente No processo de recuperação judicial nº 1099468-13.2020.8.26.0100, tramitando perante

Leia Mais »
Escaneamento de contêiner
Newsletters

Escaneamento de contêineres

Tarifa para escaneamento de contêineres poderá estar incluída na cesta de serviços oferecida pelo terminal portuário. Em decisão liminar proferida nos autos do Mandado de

Leia Mais »
Lei da Recuperação Judicial
Newsletters

Recuperação Judicial

Senado aprova o Projeto de Lei para alterar a Lei de Recuperação Judicial e Falências  Na última quarta-feira (25/11/2020) foi aprovado no Senado Federal o

Leia Mais »