Newsletters
Multa de mora. Compensação tributária
Afastada a multa de mora em situação que a dívida foi quitada por compensação tributária Em decisão inédita no processo nº 10805.000996/2006-45, a 3ª Turma
25 de março de 2021
Nenhum comentário
Afastada a multa de mora em situação que a dívida foi quitada por compensação tributária Em decisão inédita no processo nº 10805.000996/2006-45, a 3ª Turma
Cláusula prevista em plano de recuperação judicial impede que os credores acionem os avalistas da empresa Em decisão inédita proferida no julgamento do recurso de
Os tribunais do trabalho têm entendido que as empresas não estão obrigadas a realizar exames em massa da COVID-19 Tanto o Tribunal Superior do Trabalho
Aprovada a Nova Lei do Gás Natural Congresso Nacional Na última quinta-feira (17/03/2020), foi aprovado pelo Congresso Nacional o PL do Gás. Após rejeitar emendas
Facebook tem de informar dados de ofensores mesmo após as páginas terem sido apagadas Ao julgar o recurso de apelação n° 1002593-59.2019.8.26.0344, o TJSP manteve
Não há vínculo de emprego entre motoboy e empresa ligada ao IFood Em decisão proferida no processo n° 0000415-88.2020.5.23.0107, juíza do trabalho de comarca do