Cobrança indevida dá direito à repetição do indébito, independentemente de prova da má-fé De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 42 do
Havendo indícios de fraude à execução, é possível o arresto de bens de terceiro Em decisão liminar atípica, o Tribunal de Justiça de São Paulo
A mera denúncia de crime falimentar pode autorizar o redirecionamento da Execução Fiscal contra o sócio A mera existência de denúncia de crime falimentar pode
É desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de empresário individual Nos autos do processo nº 0001226-89.2018.8.16.0001, tramitando perante a
É possível a rescisão contratual em caso de cumprimento parcial de contrato de fornecimento de software Recentemente o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp
Produtor Rural pessoa física pode pedir Recuperação Judicial! Recentemente publicamos no nosso site um informativo tratando da possibilidade de o produtor rural pessoa física requerer
