
Fraude. Banco é isento de dano moral
Banco é isento de pagar indenização por dano moral em caso de fraude por culpa exclusiva do consumidor Ao julgar o REsp 1463777 o Superior

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É de cinco anos a prescrição para a cobrança de valores referentes a sobre-estadia de contêineres (demurrage) Ao julgar os recursos repetitivos REsp nº 1.819.826

É possível o bloqueio permanente e futuro de valores em conta bancária de devedor O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo

Concessionária de telecomunicações é condenada por conduta ofensiva a consumidores Em decisão recente no julgamento do AResp nº 911.111, o Superior Tribunal de Justiça

Não há concorrência desleal entre marcas de iogurte que utilizam embalagens semelhantes Em decisão recente, nos autos do recurso de Apelação nº 1114879-72.2015.8.26.0100, o Tribunal

Sistema RENAJUD ganha versão atualizada Em 20/10/2020 entrou em vigor nova versão do RENAJUD (sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário