Notícias e Artigos

Violação de propriedade industrial
Newsletters

Violação de propriedade industrial

Danos morais gerados à pessoa jurídica pela violação de propriedade industrial podem ser presumidos O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os danos morais suportados

Leia Mais »
PIS COFINS
Newsletters

Crédito de PIS/Cofins

Taxas pagas às administradoras de cartões podem ser usadas como crédito de PIS/Cofins Recentemente uma empresa obteve importante decisão, nos autos do processo nº 5024180-42.2019.4.03.6100

Leia Mais »